Termos de Uso

Termos e Condições

1. TERMOS DE USO

1.1. Estes Termos de Uso (os “Termos”) constituem um acordo legal e vinculativo entre os utilizadores (“Utilizadores”, “Utilizador” ou “você”) e o AI Football Predictions (“AI Football Predictions”, “nós” ou “nosso”) relativamente a todos os jogos e aplicações disponibilizados por nós (coletivamente, os “Serviços”).

1.2. Ao descarregar, instalar e utilizar os nossos Serviços, os Utilizadores concordam em ficar vinculados por estes Termos e pela nossa Política de Privacidade.

1.3. Os Utilizadores devem ter pelo menos 13 anos para aceder aos Serviços e ao Conteúdo. Se tiverem menos de 18 anos, só poderão aceder aos Serviços com o consentimento dos pais ou do representante legal, desde que esse representante aceite ficar vinculado por estes Termos.

Além destes Termos, poderemos solicitar que aceite condições adicionais aplicáveis a funcionalidades, promoções, produtos ou serviços específicos, incluindo, entre outros, preços publicados, procedimentos de faturação, regras promocionais, serviços de assinatura e secções ou funções especiais da aplicação. Se alguma condição adicional entrar em conflito com estes Termos, a condição adicional prevalecerá relativamente ao acesso ou utilização da funcionalidade, promoção, produto ou serviço em causa.

Se for pai, mãe ou representante legal de um Utilizador com menos de 18 anos, reconhece que:

(i) ficará vinculado por estes Termos e por quaisquer condições adicionais aplicáveis; e
(ii) será totalmente responsável pelos atos ou omissões desse Utilizador relacionados com os nossos Serviços.

* Consulte a nossa Política de Privacidade para saber mais sobre a forma como recolhemos, utilizamos e divulgamos os seus dados pessoais.

2. OS SERVIÇOS

2.1. Concedemos aos Utilizadores uma licença limitada, pessoal, intransmissível, não cedível, não exclusiva e revogável para utilizar os nossos Serviços e software e instalar as nossas aplicações móveis no respetivo dispositivo. Esta licença está sujeita a estes Termos e destina-se exclusivamente à utilização pessoal e privada dos Serviços. Os Serviços podem ser alterados ou modificados ocasionalmente sem aviso prévio. A nosso exclusivo critério, poderemos interromper total ou parcialmente, de forma permanente ou temporária, a disponibilização dos Serviços ou as contas dos Utilizadores, sem aviso prévio.

A licença concedida não inclui o direito de:

vender, revender ou utilizar comercialmente os nossos Serviços;
copiar, reproduzir, distribuir, executar publicamente ou exibir publicamente os Serviços, salvo autorização expressa nossa ou dos nossos licenciadores;
modificar os Serviços, remover avisos ou marcações de direitos de propriedade ou criar utilizações derivadas dos nossos Serviços;
realizar engenharia reversa de qualquer parte dos Serviços, tentar descobrir o código-fonte ou contornar medidas utilizadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer parte dos Serviços; ou
utilizar os Serviços para fins diferentes daqueles a que se destinam.

Qualquer utilização dos Serviços diferente da expressamente autorizada nestes Termos, sem a nossa autorização prévia por escrito, é estritamente proibida e implicará a cessação da licença concedida.

2.2. Os Serviços podem incluir publicidade, que pode ser direcionada com base no Conteúdo ou nas informações presentes nos Serviços, nas consultas efetuadas através dos Serviços ou noutras informações. Em contrapartida pelo acesso e utilização dos Serviços, aceita que o AI Football Predictions e os seus fornecedores e parceiros terceiros possam apresentar publicidade nos Serviços ou em ligação com a exibição de Conteúdo ou informações provenientes dos Serviços, independentemente de terem sido enviados por si ou por terceiros.

2.3. Todos os custos suportados pelos Utilizadores para aceder aos Serviços, incluindo custos de ligação à Internet, comunicações móveis ou dados, são da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores.

3. COMPRAS NA APLICAÇÃO

3.1. Poderemos disponibilizar determinados tipos de Itens Virtuais. Poderá ser autorizado a “ganhar” ou “comprar” moeda virtual, também designada por moedas virtuais, para utilização no Serviço. Compreende que, embora possa “ganhar”, “comprar” ou “adquirir” Itens Virtuais nos nossos Serviços, não se torna legalmente proprietário dos mesmos e a respetiva quantidade não corresponde a qualquer saldo em moeda real ou equivalente. Qualquer saldo de “moeda virtual” apresentado na sua Conta não constitui um saldo real nem representa um valor armazenado.

3.2. A compra de Itens Virtuais através de plataformas como a Apple App Store ou o Google Play está sujeita aos termos e condições de pagamento dessas plataformas, e nós não somos parte da transação. Não controlamos as formas de pagamento nem a forma como essas plataformas podem emitir reembolsos. Consulte os respetivos termos de serviço para obter mais informações. Declara e garante que está autorizado a utilizar o método de pagamento usado para comprar Itens Virtuais. Autoriza a plataforma aplicável a cobrar ao seu método de pagamento o valor total da compra, incluindo impostos e outros encargos aplicáveis. Se o método de pagamento não puder ser verificado, for inválido ou não for aceite, a sua encomenda poderá ser suspensa ou cancelada. Deverá resolver qualquer problema encontrado para prosseguir com a encomenda.

3.3. Não autorizamos e proibimos expressamente a compra de Itens Virtuais a terceiros. Não poderá oferecer, vender ou comprar Itens Virtuais a outros Utilizadores ou terceiros. Além de violarem estes Termos, essas operações de revenda podem ser fraudulentas ou conduzir a roubo de identidade. Não somos responsáveis por essas operações nem por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de transações envolvendo Itens Virtuais com outros Utilizadores ou terceiros.

3.4. Todos os preços dos Itens Virtuais são apresentados na moeda do seu país e não incluem impostos ou outros encargos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas as alterações não afetarão encomendas já efetuadas. É responsável por quaisquer impostos sobre vendas, utilização, valor acrescentado ou outros impostos, taxas ou direitos públicos devidos relativamente à encomenda. Poderemos cobrar os impostos aplicáveis se considerarmos que somos obrigados a fazê-lo.

3.5. Todas as vendas de Itens Virtuais são definitivas. Os Itens Virtuais não podem ser devolvidos nem reembolsados, revendidos, transferidos mediante pagamento, convertidos em dinheiro ou aplicados a outra conta.

RECONHECE QUE NÃO SOMOS OBRIGADOS A EFETUAR QUALQUER REEMBOLSO, SEJA QUAL FOR O MOTIVO, E QUE NÃO RECEBERÁ DINHEIRO NEM OUTRA COMPENSAÇÃO POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, INDEPENDENTEMENTE DE O ENCERRAMENTO SER VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO E DE O PAGAMENTO TER SIDO EFETUADO ATRAVÉS DE UMA PLATAFORMA, COMO A APPLE APP STORE OU O GOOGLE PLAY, OU DE QUALQUER OUTRO SITE OU PLATAFORMA EM QUE DISPONIBILIZEMOS OS NOSSOS SERVIÇOS.

4. O NOSSO CONTEÚDO

4.1. Todos os materiais e conteúdos exibidos, incluídos, incorporados, carregados, publicados, disponibilizados, fornecidos, executados ou utilizados nas nossas aplicações, incluindo, sem limitação, jogos, questionários, listas, feeds, textos, elementos gráficos, logótipos, fotografias, imagens, software, áudio, vídeo, animações e temas (coletivamente, o “Conteúdo”), exceto o Conteúdo do Utilizador definido abaixo, são:

(i) propriedade exclusiva do AI Football Predictions e/ou de terceiros, conforme aplicável;

(ii) protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo as leis de direitos de autor; e

(iii) destinados exclusivamente ao uso pessoal dos Utilizadores e só podem ser utilizados de acordo com estes Termos.

4.2 Todas as marcas comerciais, marcas de serviço e designações comerciais, incluindo o nome e o logótipo da empresa, registadas ou não, pertencem à nossa empresa e/ou a terceiros. Não pode utilizá-las nem copiá-las, total ou parcialmente, sem a nossa autorização prévia por escrito ou a autorização do terceiro relevante. Sem prejuízo de quaisquer direitos ou meios de recurso disponíveis ao AI Football Predictions ao abrigo da legislação aplicável, os Utilizadores devem respeitar todos os avisos de direitos de autor, informações e restrições existentes no Conteúdo acedido através dos Serviços.

4.3 O AI Football Predictions não lhe concede, expressa ou implicitamente, qualquer direito ou licença relativamente a informações proprietárias, patentes, direitos de autor, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, registados ou não, exceto quando expressamente previsto nestes Termos.

4.4 Salvo quando expressamente previsto nestes Termos, os Utilizadores não podem descarregar, copiar, modificar, publicar, transmitir, carregar, transferir, vender, reproduzir, criar obras derivadas, distribuir, executar, exibir ou explorar de qualquer outra forma o Conteúdo ou parte do mesmo. Sem limitar o disposto acima, é expressamente proibido descarregar, copiar ou armazenar Conteúdo para qualquer finalidade, incluindo utilização pessoal e não comercial, sem a nossa autorização prévia por escrito ou a autorização do titular dos direitos de autor identificado no aviso aplicável.

4.5 Não assumimos qualquer responsabilidade pelo Conteúdo presente nos Serviços ou acessível através dos mesmos e não prestamos qualquer garantia ou declaração relativamente a esse Conteúdo. Também não somos responsáveis pela exatidão, conformidade com os direitos de autor, legalidade ou decência dos materiais presentes nos Serviços ou acessíveis através deles. Os Utilizadores isentam-nos, de forma irrevogável e integral, de toda e qualquer responsabilidade relacionada com esse Conteúdo.

5. DIRETRIZES SOBRE CONTEÚDO DO UTILIZADOR

5.1 Algumas funcionalidades dos Serviços podem permitir-lhe criar e traduzir perguntas (os “Itens do Utilizador”) e carregar, publicar, incorporar e fornecer Conteúdos como parte desses Itens do Utilizador (conjuntamente, o “Conteúdo do Utilizador”). Entre as partes, todo o Conteúdo do Utilizador carregado, publicado, incorporado ou fornecido aos Serviços continuará a pertencer ao Utilizador; contudo, concede-nos:

(i) um direito e uma licença irrevogáveis, perpétuos, não exclusivos, mundiais, isentos de royalties, integralmente pagos e sublicenciáveis para utilizar, explorar, copiar, descarregar, publicar, exibir, disponibilizar ao público, distribuir, adaptar, modificar, criar obras derivadas e armazenar esse Conteúdo do Utilizador, bem como permitir que terceiros o façam, para qualquer finalidade, incluindo para fornecer ou possibilitar os Serviços; e

(ii) um direito e uma licença irrevogáveis, perpétuos, exclusivos, mundiais, isentos de royalties, integralmente pagos e sublicenciáveis para utilizar, copiar, descarregar, publicar, exibir, disponibilizar ao público, transmitir, distribuir, adaptar, modificar, criar obras derivadas e armazenar o Conteúdo do Utilizador para qualquer finalidade, incluindo para fornecer ou possibilitar os Serviços (coletivamente, as “Licenças do Utilizador”). Para evitar dúvidas, as Licenças do Utilizador permanecerão plenamente válidas após a cessação, por qualquer motivo, da utilização dos Serviços pelo Utilizador.

5.2 O Utilizador declara e garante que:

(i) o Conteúdo do Utilizador é exato, completo, atualizado e está em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis;

(ii) o Utilizador dispõe do direito e da autoridade plenos e irrestritos para nos conceder as Licenças do Utilizador e para carregar, publicar, incorporar e divulgar o Conteúdo do Utilizador através dos Serviços, sem infringir direitos de autor, direitos de privacidade, direitos de imagem, marcas comerciais, direitos contratuais, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de terceiros;

(iii) o Utilizador não pode promover violência contra outras pessoas, ameaçá-las ou assediá-las com base em raça, etnia, origem nacional, casta, orientação sexual, sexo, identidade de género, religião, idade, deficiência ou doença grave;

(iv) o Utilizador não pode publicar conteúdo político, religioso, violento ou destinado a adultos no seu perfil do AI Football Predictions ou nos nossos Serviços. Palavrões, vulgaridade, racismo e discurso de ódio não são permitidos em qualquer nome de Utilizador ou Conteúdo visual adicionado ao Site, incluindo o perfil do AI Football Predictions;

(v) o Utilizador é o único responsável por qualquer Conteúdo do Utilizador que crie, envie, publique ou partilhe nos Serviços e por quaisquer danos ou perdas daí resultantes para si ou para terceiros, assumindo todos os riscos associados. O Utilizador deverá indemnizar e isentar-nos, bem como qualquer pessoa que atue em nosso nome, de qualquer responsabilidade, custo, dano e despesa, incluindo honorários jurídicos razoáveis, causados pelo Conteúdo do Utilizador;

(vi) o AI Football Predictions reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, conteúdo que glorifique a violência, constitua propaganda política ou religiosa ou humilhe outras pessoas, uma vez que esse conteúdo pode criar um ambiente que desencoraje a participação. Em caso de incumprimento destas Diretrizes, o AI Football Predictions poderá também bani-lo dos Serviços ou eliminar a sua Conta a qualquer momento, sem aviso prévio.

5.3 O Utilizador reconhece e aceita expressamente que não exercemos qualquer controlo sobre o Conteúdo carregado, publicado ou incorporado nos Serviços ou através dos mesmos e que não temos qualquer obrigação de o monitorizar ou de tomar medidas. Reservamo-nos o direito, sem obrigação, de remover o Conteúdo do Utilizador, desativar o acesso ao mesmo, editá-lo, modificá-lo ou manipulá-lo de outra forma, a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo, incluindo após recebermos reclamações ou alegações de terceiros relacionadas com esse Conteúdo ou se suspeitarmos de uma violação destes Termos.

5.4 Embora envidemos esforços razoáveis para preservar os materiais armazenados nos Serviços, é o único responsável pela criação de cópias de segurança do seu Conteúdo do Utilizador. Não seremos responsáveis, de nenhuma forma, pela falta de preservação desse Conteúdo.

Se nos enviar comentários ou sugestões sobre os Serviços por e-mail ou por outros meios, reconhece que poderemos utilizá-los a nosso exclusivo critério, sem qualquer obrigação de o compensar.

6. CONTAS DOS UTILIZADORES

6.1. Os Utilizadores são responsáveis por proteger a palavra-passe utilizada para aceder aos Serviços. Recomendamos a utilização de palavras-passe fortes, compostas por letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos. Não seremos responsáveis por perdas ou danos resultantes do incumprimento destas medidas.

6.2. Deve manter a segurança da sua conta e das respetivas credenciais. É responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta e deve informar-nos imediatamente se descobrir ou suspeitar que alguém acedeu à conta sem autorização. Se permitir que outras pessoas utilizem as suas credenciais, será responsável pelas atividades dessas pessoas.

7. CONTEÚDO DE TERCEIROS

7.1. Para conveniência dos Utilizadores, poderemos fornecer ligações para sites, aplicações ou funcionalidades de terceiros ou indicar produtos ou serviços de terceiros que estão fora do nosso controlo. Se optar por visitar o site de um terceiro ou utilizar os seus produtos ou serviços, os termos de utilização e a política de privacidade desse terceiro serão aplicáveis às suas atividades e às informações divulgadas durante a interação com ele.

7.2. Não prestamos qualquer declaração ou garantia relativamente a sites, serviços ou produtos de terceiros. Também não os recomendamos e não podemos garantir que ficará satisfeito com produtos ou serviços adquiridos ou descarregados de terceiros. Não somos de forma alguma responsáveis pelas suas interações com esses terceiros. Recomendamos vivamente que efetue todas as verificações que considere necessárias antes de realizar qualquer transação online ou offline com terceiros.

8. RESTRIÇÕES

8.1 Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e levamos muito a sério a proteção dos direitos de autor e de outros direitos de propriedade intelectual. Pedimos aos nossos Utilizadores que façam o mesmo. Assim, o Utilizador declara, garante e compromete-se a não utilizar os Serviços, nem permitir ou autorizar terceiros a utilizá-los, de forma a carregar, exibir, publicar, incorporar ou fornecer nos Serviços ou através deles qualquer material ou conteúdo, incluindo Conteúdo do Utilizador, que:

infrinja, viole, utilize indevidamente ou interfira de outra forma com direitos de autor, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais, outros direitos de propriedade intelectual ou direitos contratuais de terceiros;
revele segredos comerciais de terceiros sem a autorização do respetivo titular.

8.2 O Utilizador declara, garante e compromete-se ainda a não utilizar os Serviços, nem permitir ou autorizar terceiros a utilizá-los, de forma a carregar, exibir, publicar, incorporar ou fornecer nos Serviços qualquer material ou conteúdo, incluindo Conteúdo do Utilizador, que:

seja difamatório, abusivo, assediante, ameaçador, racista, viole a privacidade de outra pessoa, seja ofensivo, violento, vulgar ou obsceno ou prejudique, ou seja razoavelmente suscetível de prejudicar, uma pessoa ou entidade;
seja ilegal ou incentive ou defenda atividades ilegais;
publique ou transmita comunicações ou solicitações destinadas a obter palavras-passe, informações de conta ou informações privadas de outro Utilizador;
publique materiais falsos, inexatos ou incompletos, ou elimine ou altere materiais que não tenham sido publicados pelo Utilizador;
contenha vírus, cavalos de Troia, worms ou outros programas informáticos concebidos para interromper, destruir ou limitar o funcionamento dos Serviços ou de sistemas, software, hardware ou equipamentos de telecomunicações;
crie uma identidade falsa ou se faça passar por outra pessoa;
persiga ou assedie outras pessoas ou adote comportamentos antissociais, perturbadores ou destrutivos, incluindo “flaming”, “spamming”, “flooding”, “trolling” e “griefing”, conforme esses termos são normalmente entendidos na Internet; ou
viole qualquer lei ou regulamento local, regional, nacional ou internacional aplicável.

8.3 Além disso, salvo autorização expressa nestes Termos, não poderá, nem poderá permitir ou autorizar terceiros a:

tomar medidas destinadas a contornar ou desativar qualquer funcionalidade ou medida de segurança dos Serviços;
publicar, distribuir, vender, divulgar, comercializar, sublicenciar, alugar, arrendar, exibir, fornecer, transferir ou disponibilizar a terceiros os Serviços ou qualquer parte dos mesmos;
descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar ou melhorar os Serviços, tentar descobrir o respetivo código-fonte, modificá-los, reproduzi-los ou criar obras derivadas dos Serviços ou de qualquer parte dos mesmos;
aceder ao Conteúdo dos Serviços por meios automatizados, incluindo crawling, scraping, caching ou outros, salvo quando tal resulte de protocolos ou tecnologias padrão de motores de busca utilizados com o nosso consentimento expresso; ou
utilizar os Serviços de forma ilegal ou não autorizada por estes Termos.

9. INCUMPRIMENTO E CESSAÇÃO

9.1 A licença concedida aos Utilizadores ao abrigo destes Termos permanece em vigor até ser cessada. Poderemos cessar ou suspender imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, a sua licença, conta e acesso aos Serviços ou a Conteúdo específico se violar estes Termos, não os cumprir ou participar em atividades fraudulentas, abusivas ou de outra forma ilegais. Nesse caso, o seu direito de utilizar os Serviços e aceder ao Conteúdo cessará imediatamente. Todas as disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação, incluindo as relativas à propriedade, exclusões de garantia e limitações de responsabilidade, permanecerão plenamente em vigor. A cessação do acesso e utilização dos Serviços não o liberta das obrigações constituídas antes da cessação nem limita qualquer responsabilidade que possa ter perante nós, incluindo obrigações de indemnização.

9.2 Poderemos ainda cessar ou suspender imediatamente a sua licença, conta e acesso aos Serviços ou a Conteúdo específico, sem prejuízo de outros direitos ou meios de recurso, se ocorrer algum dos seguintes eventos:

(i) estiver envolvido num processo voluntário ou involuntário de falência ou noutro processo relacionado com insolvência, dissolução, cessação de atividade, reorganização, endividamento ou situação semelhante, e esse processo não for encerrado no prazo de trinta (30) dias;

(ii) se tornar insolvente ou incapaz de pagar as dívidas à medida que vencem no curso normal da atividade, ou efetuar uma cessão em benefício dos credores;

(iii) participar numa fusão ou consolidação, transferir a terceiros a totalidade ou uma parte substancial da sua atividade ou dos seus ativos e, a nosso exclusivo critério, surgir um conflito de interesses significativo relativamente à manutenção dos Serviços; ou

(iv) considerarmos que ocorreu ou está prestes a ocorrer uma utilização indevida dos Serviços.

9.3 Não somos responsáveis por perdas ou danos relacionados com a impossibilidade de aceder ou utilizar os nossos Serviços.

10. AUSÊNCIA DE GARANTIA

RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE UTILIZA OS SERVIÇOS POR SUA CONTA E RISCO E QUE ASSUME INTEGRALMENTE O RISCO RELATIVO À QUALIDADE, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO. SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. NÃO GARANTIMOS QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTA, ISENTA DE ERROS OU ADEQUADA ÀS SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO PRESTAMOS QUALQUER DECLARAÇÃO E EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS AOS SERVIÇOS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA, COMPATIBILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO E INTEGRALIDADE.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM CASO ALGUM NÓS, OS NOSSOS ACIONISTAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES OU TRABALHADORES SEREMOS RESPONSÁVEIS POR LESÕES PESSOAIS OU DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU INDIRETOS RELACIONADOS COM A LICENÇA CONCEDIDA NESTES TERMOS OU RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA OU FUNDAMENTO DE RESPONSABILIDADE E MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. OS DANOS EXCLUÍDOS INCLUEM, ENTRE OUTROS, TEMPO DE COMPUTAÇÃO, CUSTOS LABORAIS, PERDA DE DADOS, REPUTAÇÃO, LUCROS, POUPANÇAS, INFORMAÇÕES COMERCIAIS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE TOTAL DO AI FOOTBALL PREDICTIONS E DOS SEUS ACIONISTAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES E TRABALHADORES AO ABRIGO DESTES TERMOS OU RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (I) CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS; OU (II) O VALOR DO SERVIÇO EFETIVAMENTE PAGO, SE APLICÁVEL, PELOS SERVIÇOS.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO, FIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, INTEGRALIDADE OU FUNCIONAMENTO DOS MATERIAIS, CONTEÚDOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, RECONHECE E ACEITA QUE NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS, PERDAS OU PREJUÍZOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU DO ACESSO AOS SERVIÇOS, INCLUINDO OS QUE: (I) RESULTEM DA SUSPENSÃO, MODIFICAÇÃO, DESCONTINUAÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS; (II) RESULTEM DE UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA, FALHA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE, ERROS OU OMISSÕES, INCLUINDO OS DEVIDOS A MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES, REPARAÇÕES OU FALHAS DE LIGAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES; (III) ESTEJAM RELACIONADOS COM O DOWNLOAD OU PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO; OU (IV) RESULTEM DE VÍRUS, WORMS, CAVALOS DE TROIA OU PROGRAMAS SEMELHANTES DE CONTAMINAÇÃO OU DESTRUIÇÃO.

O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO DIREITO E MEIO DE RECURSO EM CASO DE INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS OU DE QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO CONSISTE EM CESSAR O ACESSO OU A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

12. INDEMNIZAÇÃO

Mediante o nosso primeiro pedido, deverá indemnizar e isentar-nos, bem como os nossos acionistas, administradores, diretores e trabalhadores, de qualquer responsabilidade, custo, dano e despesa, incluindo honorários jurídicos razoáveis, causados pelo seu acesso aos Serviços, pela utilização dos Serviços, pela violação destes Termos ou pela violação ou infração de direitos de terceiros, incluindo direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual, através da utilização dos Serviços.

13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os Utilizadores reconhecem e aceitam que poderemos recolher determinados dados e outras informações sobre o Utilizador através dos Serviços. A recolha e utilização dessas informações são regidas pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os nossos Serviços, reconhece que também analisou a Política de Privacidade e aceita ficar vinculado pelos respetivos termos e condições.

14. RECLAMAÇÕES DE DIREITOS DE AUTOR

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e pedimos que faça o mesmo. Respondemos a notificações de alegada violação de direitos de autor quando cumprem a legislação, devendo essas notificações ser apresentadas de acordo com a nossa Política DMCA. Reservamo-nos o direito de eliminar ou desativar conteúdo alegadamente infrator e encerrar contas de infratores reincidentes. O nosso agente designado para notificações de alegada violação de direitos de autor nos Serviços é:

E-mail: support@appscorex.com

15. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o AI Football Predictions e o Utilizador relativamente à utilização dos Serviços licenciados e substituem quaisquer entendimentos anteriores ou contemporâneos sobre o mesmo assunto. Poderemos atualizar estes Termos ocasionalmente, com ou sem aviso prévio. Quando o fizermos, publicaremos os Termos alterados nos Serviços. Recomendamos que os consulte regularmente. Se continuar a utilizar os Serviços após uma alteração, ficará sujeito à versão mais recente. Se uma alteração não for aceitável, poderá deixar de utilizar os Serviços. Caso contrário, considerar-se-á que aceitou a alteração.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Chipre, excluindo as respetivas regras de conflito e escolha de leis. Aceita que qualquer ação judicial ou de equidade decorrente destes Termos ou dos Serviços, ou com eles relacionada, seja apresentada exclusivamente perante os tribunais competentes situados em Nicósia, Chipre, e aceita submeter-se à jurisdição exclusiva desses tribunais.

17. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

17.1. Poderemos ceder a qualquer momento a terceiros quaisquer direitos e/ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento do Utilizador.

17.2. Se um tribunal competente considerar alguma disposição destes Termos ilegal, inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

17.3 O facto de não exercermos qualquer direito ou aplicarmos qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição, salvo reconhecimento e acordo escritos da nossa parte.

17.4 AVISO SOBRE O FACEBOOK: “Os Serviços disponibilizados não fazem parte do site Facebook nem da Facebook Inc. Além disso, os Serviços NÃO são de forma alguma aprovados pelo Facebook. FACEBOOK é uma marca comercial da FACEBOOK, Inc.”

18. CONDIÇÕES DE ASSINATURA

As assinaturas renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, salvo cancelamento antes do final do período aplicável. Autoriza o Google Play a cobrar o valor aplicável ao seu método de pagamento no momento da renovação. Para evitar cobranças futuras, deverá cancelar manualmente a assinatura nas definições da sua conta do Google Play. Também pode cancelar a assinatura na nossa aplicação. A eliminação da aplicação não cancela a assinatura. Se precisar de ajuda, pode contactar-nos por e-mail. Certifique-se de que o método de pagamento é válido. Se um pagamento falhar, a assinatura poderá não ser renovada.

19. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Se tiver perguntas ou sugestões sobre os nossos Termos e Condições, contacte-nos através do endereço support@appscorex.com.